fonte: SinMed-RJ
Não poderia ser diferente! A Justiça Federal isentou o SinMed-RJ da multa de R$50 mil prevista em caso de descumprimento de liminar da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o sindicato. Para a advogada do sindicato, Daniela Sbaffi, “a decisão pode ser considerada um marco para a categoria médica, pois é uma resposta à luta do SinMed/RJ para viabilizar o exercício do direito de greve do médico servidor público”.
O SinMed-RJ interpôs recurso de agravo de instrumento requerendo a aplicação da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.451/95, que conceitua serviço essencial viabilizando o direito de greve. O agravo de instrumento permite a análise da questão pela segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), bem como a possibilidade de reconsideração do juiz de primeira instância que concedeu a liminar da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Conforme decisão de 2ª instância, a categoria pode permanecer com a greve, desde que seja presencial – os médicos devem marcar o ponto e ter presença em suas unidades respectivas. Além disso, as seguintes condições devem ser respeitadas: atendimento integral e ininterrupto dos serviços e atividade de urgência e emergência; atendimento em pelo menos 50 % nas internações hospitalares, em ambulatórios, na realização de métodos diagnósticos e terapêuticos.
Nas áreas de ortopedia e oncologia, o atendimento deverá permanecer integral.
Assim como nos laboratórios, incluídos os respectivos serviços de apoio que conferem suporte assistencial e operacional. Também deverá ser integral o atendimento a qualquer área ou modalidade de serviço, a pessoas portadoras de deficiência (art. 2º da Lei n° 7.853/89), idosos (art. 3º da Lei n° 10.741/2003) e crianças e adolescentes (art. 4º da Lei n° 8.069/90).
“A manutenção dos serviços nos estabelecimentos hospitalares federais já estava mantida. O cumprimento integral do disposto na Portaria SAS/MS 147/2014 esvaziaria o movimento, por ser muito abrangente e unilateral traduzindo somente os interesses da União como empregador, e não como provedor da ordem e da harmonia social”, declarou o advogado da Fenam, Dr Felipe Buaiz.
O juiz reservou-se ao direito de avaliar a aplicação de multa cominatória, caso haja descumprimento dos termos da decisão e ainda proibiu restrição de ingresso de pessoas ou servidores públicos às unidades de saúde.
“Essa nova decisão da justiça federal foi uma obra de nosso jurídico e da Fenam e sua repercussão será muito importante para as lutas dos médicos em todo o país. Agora, precisamos retornar ao movimento grevista com toda a força, pois só desta forma conseguiremos a vitória de nossa luta”, acredita o Presidente do SinMed-RJ, Jorge Darze.
A Greve dos médicos federais no Estado do Rio de Janeiro busca de melhorias nas condições de trabalho e atendimento aos pacientes, além de uma defasagem na Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas, ocorrida na redação da Medida Provisória 568/2012, convertida na Lei Federal 12.702/2012. Segundo o SinMed-RJ, a gratificação por desempenho dos médicos é, atualmente, menor do que as demais carreiras superiores. A perda de cada médico federal hoje gira em torno de R$ 1.500 por mês, quando comparado aos salários dos demais profissionais de nível superior do Ministério da Saúde.
Além disso, a categoria reivindica melhoria das condições de trabalho, fim da privatização da saúde, concurso público e o piso salarial da Fenam para 20 horas semanais de trabalho.
Ministério do Planejamento
Na última quarta-feira (02), o presidente do SinMed-RJ, Jorge Darze e a vice-presidente, Sara Padron se reuniram com o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira e o diretor de assuntos jurídicos da FENAM, Vânio Lisboa, no Ministério do Planejamento.
Em conversa com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o deputado federal, Alessandro Molom pediu colaboração para resolver o impasse. Segundo o Ministério do Planejamento, a situação está sendo tratada pelo governo. O SinMed-RJ sugeriu que o retorno seja dado no prazo de uma semana.
Na próxima quinta-feira, dia 10, será realizada nova assembleia extraordinária dos médicos federais, às 19h, na sede do SinMed-RJ. O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira estará presente no evento.
